:: Fórum Pitacos ::

[Antônio Sérgio Martins]

Pitacos acaba de abrir mais uma sala temática no Fórum de Debates: “Regulamentação das greves do funcionalismo público”.

Esta é uma nota cujo objetivo é o de lançar o debate na sala temática respectiva, do Fórum de Pitacos, assumindo, como é da natureza de Pitacos, posições polêmicas.

O debate está lançado.

Nada de selvageria nas greves do funcionalismo

O direito de greve do funcionalismo público não pode, em hipótese alguma, se sobrepor aos direitos gerais da sociedade.

Quando um cidadão se torna funcionário público, ele tem de ter o princípio acima em mente.

Se for militar, em qualquer nível, a questão é ainda mais séria. Não pode fazer greve nem quebrar a hierarquia das instituições militares.

Em princípio concordamos com os fundamentos do projeto do governo que regulamenta as greves do funcionalismo público, em todas as esferas.

Não entramos na discussão, por ora, se a assembléia que decide sobre a greve deve ser formada por 2/3 da categoria, ou por outra cifra qualquer. Não é hora de discutir a quantia exata, mas que ela tem de existir, tem, dentro da realidade de cada categoria.

Na mesma linha, não entramos por hora no debate se a greve deve ser comunicada às autoridades com 48, 72 ou qualquer outra quantia de horas, mas que deve haver um período para comunicação, tem de haver.

Queremos debater os fundamentos da questão.

Para abrir a polêmica, Pitacos defende que:

a) os setores que detêm o monopólio das armas - Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Guardas Municipais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal - não podem entrar em greve. Há outras formas de luta. A greve, seja em que porcentual for, põe em risco a vida da população e, dependendo do caso, a integridade nacional;

b) há setores essenciais que também não podem entrar em greve. O grande exemplo são os controladores de vôo. Sua paralisação, seja em que medida for, estrangula a economia nacional e o direito de ir e vir das pessoas;

c) qualquer que seja o setor, o funcionalismo tem de manter uma parte dos serviços funcionando. Algo da ordem de 35% a 45% da atividade. Por exemplo: metroviários;

d) a greve tem de ser aprovada por um percentual expressivo da categoria. Não estamos seguros se 2/3, mas seguramente a maioria. Mesmo em setores espalhados nacionalmente, como por exemplo, os funcionários do ensino superior, pode haver formas de aprovação (ou reprovação) da greve que respeite a condição particular da categoria. Neste caso, pode correr Brasil afora uma lista de assinaturas, por exemplo;

e) a greve, seja em qual setor for, tem de ser comunicada com antecedência às respectivas autoridades, para que elas possam tomar medidas para minorar o sofrimento da população. Quantos dias? Algo da ordem de no mínimo 48 horas;

f) se a greve for declarada ilegal, no seu mérito, ou nas formas de luta que assumir, seus participantes serão descontados nos dias parados, sendo também passíveis de demissão.

Estes pontos, na ótica de Pitacos, são os essenciais a ser aprovados na regulamentação do direito de greve do funcionalismo público.

Os detalhes, como diria o conselheiro Acácio, são detalhes.

_________________________________Pitacos 24/08/2007
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Antônio Sérgio Martins
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